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NOTÍCIAS

Trabalhamos sempre atentos as mudanças e novidades.

Supremo Tribunal Federal derruba por 6 votos a 5 a Prisão em Segunda Instância

Na noite desta quinta, dia 7 de novembro de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade da execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, e desta forma, a corte impõe a maior derrota no combate ao crime, resgatando o regresso jurídico no país. O placar final foi 6 votos a 5 contra a prisão em segunda instância.

Aprovada MP da Liberdade Econômica

A votação da MP (Medida Provisória), concluída pelo congresso nesta quarta (14), promete desburocratizar para micro e empresas de pequeno porte. 

Governo Federal anuncia revisão nas normas de Saúde e Segurança do Trabalho.

No 30 de julho de 2019, através da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o governo federal anunciou a revisão de 36 NRs – Normas Reguladoras, de Proteção da Saúde e da Segurança de Trabalhadores. 

A indústria da Construção Civil vem se adequando a NBR 15575.

A Norma de desempenho, editada pela ABNT trás grandes mudanças para a cadeia da Construção Civil.
A indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios residenciais. 

Compliance agora é LEI! 6.112/2018

Se não tem Compliance, não tem contratos com o Governo!

A Lei 6.112 (distrital) de 2018, aprovada em fevereiro de 2018, requer Compliance de organizações que contratem com a Administração Pública do DF. As exigências para as pessoas jurídicas que pretendam contratar com a Administração Pública do Distrito Federal aumentaram significativamente.
 

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